15 de setembro de 2020
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As presentes Condições de serviço (“CDS”) informam as pessoas que navegam o Site (“Visitante”) sobre as regras aplicáveis à utilização do Site, assim como as regras aplicáveis ao tratamento dos respetivos Dados pessoais.
A empresa Dawex Systems é uma sociedade por ações simplificada ao abrigo da legislação francesa, com sede social em 20 place Louis Pradel, 69001 Lyon, França, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lyon com o número 810 307 207 e representada pelos respetivos representantes legais no exercício das suas capacidades.
Ao aceder ao Site, o utilizador concorda em cumprir as presentes CDS e todos os termos e condições incluídos ou referidos no mesmo, em vigor na data desse acesso.
O utilizador não deve utilizar o Site se não concordar com qualquer das obrigações ou condições contidas no mesmo. A Dawex pode alterar, a qualquer momento, todo ou parte do Site e/ou CDS.
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As presentes CDS estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio relacionado com a sua interpretação e/ou execução é submetido ao tribunal competente da jurisdição do Tribunal de Recurso de Lyon.
A versão francesa original das CDS pode ter sido traduzida para outros idiomas para facilitar a compreensão das mesmas.
No presente artigo, os seguintes termos têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (UE) n.° 2016/679 (a seguir designado “RGPD”): dados pessoais, tratamento, responsável pelo tratamento de dados e encarregado pelo tratamento de dados.
A Dawex compromete-se a garantir a proteção dos dados pessoais do Cliente em conformidade com a lei n.° 78-17 de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada, designada Lei de Proteção de Dados e Liberdades e o Regulamento Geral de Proteção de Dados n.° 2016/679 de 25 de maio de 2016, conhecido como RGPD.
Para quaisquer informações adicionais sobre a proteção de Dados pessoais, o utilizador pode consultar o site da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) acessível através do endereço www.cnil.fr.
A Dawex utiliza cookies para identificar os Visitantes e personalizar o Site. O Visitante pode desativar esses cookies a qualquer momento.
Conforme estipulado por lei, o utilizador tem o direito de aceder, retificar, eliminar e opor-se à utilização dos respetivos dados por motivos legítimos. O utilizador pode exercer estes direitos, sujeito a prova de identidade, enviando o respetivo pedido por e-mail para dpo@dawex.com. Além disso, o utilizador tem o direto de apresentar uma queixa à CNIL, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades francesa.
A Dawex nomeou um responsável pela proteção de dados externo que pode ser contactado através do endereço de e-mail dpo@dawex.com.
A Dawex Systems é uma sociedade por ações simplificada ao abrigo da legislação francesa, com sede social em 20 place Louis Pradel, 69001, Lyon, França, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lyon com o número 810 307 207, código NAF 6201Z e número de IVA intracomunitário FR 74 810307207.
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